O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Rondônia, Fabiano Cunha, garantiu, nesta segunda-feira (9), que as obras dos seis viadutos em construção em Porto Velho serão retomadas em março deste ano. A declaração foi feita em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para discutir a atual situação dos serviços, cujo novo projeto tem um custo estimado de R$76,49 milhões. Os recursos são oriundos da União e repassados via convênio. Até agora, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), já foram gastos R$ 57,6 milhões.
A audiência foi realizada em função da nova ordem de execução da obra que foi emitida em 15 de setembro de 2014 ainda não ter sido executada. Fabiano Cunha explicou que, conforme o contrato fechado no ano passado com a Equipav Engenharia Ltda., a empreiteira teria quatro meses para apresentar o projeto de execução. O prazo foi encerrado no último dia 15 de janeiro, mas a empresa pediu um adiamento, que foi concedido pelo Dnit até 6 de fevereiro. Ainda assim, o consórcio não concluiu o projeto. Mas, mesmo com o atraso, o superintendente garantiu aos vereadores que o projeto será apresentado, que as obras serão reiniciadas em março e que o contrato será finalizado em 20 meses, a contar da data inicial – 15 de setembro de 2014.
Além disso, de acordo com Fabiano, para evitar prejuízos, no ato do contrato, o consórcio Equipav – Concresolo – Madecon apresentou uma carta garantia, confirmando a existência de um seguro que irá repassar o dinheiro ao Dnit ou terminar a obra, se a empresa falir, quebrar, desistir ou não conseguir por algum motivo terminar o serviço.
Vereadores convocaram audiência com autoridades para debater assunto.
Obras começaram há quase 6 anos; serviço deve ser concluído em 2016.
As obras
As obras dos viadutos da capital foram lançadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2009. O primeiro contrato para a construção foi firmado no mesmo ano entre a prefeitura de Porto Velho e a construtora Camter. O serviço foi paralisado em julho de 2010, em meio a questionamentos feitos pela construtora para revisão dos valores das obras. Em outubro do mesmo ano, o projeto recebeu aditivo de mais de R$ 10 milhões.
Em janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço em mais de R$ 9 milhões. Segundo informações passadas pela extinta Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) ao MPF-RO, após executar 40% dos serviços e receber mais de R$ 41 milhões, a Camter pediu e obteve junto à prefeitura uma rescisão contratual amigável.
Em 2011, uma nova licitação foi aberta pelo Executivo municipal para conclusão das obras. Dessa vez, a Egesa foi a primeira colocada na disputa e a Camter, que se candidatou novamente, foi desclassificada por apresentar valores superiores ao orçamento estimado. Em uma audiência pública promovida pelo MPF, em 29 de agosto do mesmo ano, a prefeitura assumiu o
“compromisso de concluir todas as obras relativas à edificação dos seis viadutos e das marginais da BR-364, até, no máximo, dezembro de 2012”.
Mas a Egesa parou os trabalhos em agosto de 2012, realizando apenas 19,51% do contratado, sob a alegação de que a prefeitura não fez sua parte para promover a retirada da rede elétrica e as desapropriações de imóveis da área dos viadutos. A empresa recebeu mais de R$ 16 milhões.
No segundo semestre de 2012, o Executivo manifestou interesse em “devolver” a construção dos viadutos para o Dnit, que se manifestou em condições de terminar as obras, mas não informou em quanto tempo isto seria feito.
Em maio de 2014, um novo processo da licitação foi aberto para a retomada das obras dos viadutos. A empresa venecedora foi a Equipav Engenharia Ltda., que foi habilitada para o serviço em 15 de julho do mesmo ano e, desde então, é a responsável pelo serviço.
Fonte: G1 Globo